AREsp 2938011 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não trouxe julgados contemporâneos ou análogos que infirmassem a valoração negativa dos vetores judiciais, incorrendo na incidência da Súmula 182/STJ e mantendo-se a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: FABIANO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Específica, Valoração Negativa Dos Vetores Judiciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Insurgência Genérica
Processo Civil Direito Penal Súmula 182/stj Súmula 83/stj Impugnação Específica Valoração Negativa Dos Vetores Judiciais Admissibilidade De Recurso Especial Insurgência Genérica

Case Brief

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Parties

FABIANO GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não trouxe julgados contemporâneos ou análogos que infirmassem a valoração negativa dos vetores judiciais, incorrendo na incidência da Súmula 182/STJ e mantendo-se a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental