AREsp 2345441 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; a mera afirmação genérica de que não se busca o reexame de provas não basta para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, sendo necessário confronto pormenorizado entre o acórdão recorrido e os argumentos do recurso especial.

Parties
Agravante: Kromberg e Schubert do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno
Tributário Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Kromberg e Schubert do Brasil Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de confronto detalhado entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; a mera afirmação genérica de que não se busca o reexame de provas não basta para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, sendo necessário confronto pormenorizado entre o acórdão recorrido e os argumentos do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ