AREsp 2950195 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e, subsidiariamente, a Súmula 7/STJ, não sendo suficientes alegações genéricas sobre o mérito sem demonstrar que não há necessidade de revolvimento de fatos e provas.

Parties
Agravante: RAMASSEIS DE SOUSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

RAMASSEIS DE SOUSA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e, subsidiariamente, a Súmula 7/STJ, não sendo suficientes alegações genéricas sobre o mérito sem demonstrar que não há necessidade de revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.