AREsp 3158711 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou que as questões poderiam ser examinadas sem reexame de fatos e provas, nos termos exigidos para afastar a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SANTANA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SANTANA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Falta de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por insurgência genérica
  3. 3 Necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou que as questões poderiam ser examinadas sem reexame de fatos e provas, nos termos exigidos para afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.