REsp 1928383 - DECISAO

Reconheceu-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, motivo pelo qual se afasta a aplicação da Súmula 182/STJ, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Agravo Interno Manejado Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Pedido De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderou a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics: Súmula 182/stj, Confronto Mínimo Dos Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Direito Processual Civil Súmula 182/stj Confronto Mínimo Dos Fundamentos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Manejado Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Pedido De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
2 Existência de confronto mínimo dos fundamentos para afastar a Súmula 182/STJ
3 Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderou a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Publique-se.