REsp 1928025 - DECISAO

REsp 1928025 - DECISAO

Verificou-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, de modo que a aplicação da Súmula 182/STJ não se impõe; por esse motivo, a Presidência reconsiderou sua decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; conhecido o agravo e determinada sua convolação em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Encaminhamento Ao MPF
Processo Civil Direito Processual Civil Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Encaminhamento Ao MPF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 confronto dos fundamentos do decisum
  3. 3 conhecimento de agravo

Ratio Decidendi

Verificou-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, de modo que a aplicação da Súmula 182/STJ não se impõe; por esse motivo, a Presidência reconsiderou sua decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; conhecido o agravo e determinada sua convolação em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
  • Após o trânsito, enviem-se os autos ao MPF para oferecimento de parecer.