AREsp 1699493 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, e por não ter cumprido o ônus de demonstrar a incorreção da decisão, em atenção ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: DINIZ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: agravados
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DINIZ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Agravante
agravados
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
- 3 Aplicação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, e por não ter cumprido o ônus de demonstrar a incorreção da decisão, em atenção ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
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