REsp 1936489 - DECISAO

REsp 1936489 - DECISAO

Reconhecido que os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial foram minimamente confrontados no agravo, a Presidência reconsiderou e conheceu do agravo interno, determinando sua convolação em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Para Conhecer Do Agravo E Determinar Sua Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão, Agravo Interno, Convolação Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissão Agravo Interno Convolação Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência Para Conhecer Do Agravo E Determinar Sua Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Confronto dos fundamentos do decisum pelo agravante
  3. 3 Conhecimento do agravo interno e convolação em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecido que os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial foram minimamente confrontados no agravo, a Presidência reconsiderou e conheceu do agravo interno, determinando sua convolação em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Determinar a convolação em recurso especial