AREsp 1792990 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando o princípio da dialeticidade, de modo que não foram cumpridos os ônus de impugnação nas razões do recurso.

Parties
Agravante: ALVARO LUCIO JORDÃO; Agravado: instituição financeira agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido (negado provimento por unanimidade).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos Da Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
PROCESSUAL CIVIL Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Da Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ALVARO LUCIO JORDÃO

Agravante

instituição financeira agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ quando a parte não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Ônus da dialeticidade nas razões recursais
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do agravo interno diante da impugnação insuficiente dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu seu recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando o princípio da dialeticidade, de modo que não foram cumpridos os ônus de impugnação nas razões do recurso.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido (negado provimento por unanimidade).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.