AREsp 1828316 - DECISAO

AREsp 1828316 - DECISAO

Por não ter a agravante refutado de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — em especial o óbice apontado pela Súmula 7/STJ — aplicou-se a Súmula 182/STJ por analogia, sendo imprescindível o confronto das premissas fáticas; assim, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: Suzancopi Cópias e Impressões Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Revaloração Da Prova, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Revaloração Da Prova Impugnação Específica Dos Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Suzancopi Cópias e Impressões Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de confronto específico das premissas fáticas para impugnação válida

Ratio Decidendi

Por não ter a agravante refutado de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — em especial o óbice apontado pela Súmula 7/STJ — aplicou-se a Súmula 182/STJ por analogia, sendo imprescindível o confronto das premissas fáticas; assim, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.