AREsp 1741725 - DECISAO

AREsp 1741725 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito, em atenção à alegação de que o fundamento tido por não impugnado havia sido efetivamente impugnado, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Telmo Ricardo Abrahão Schorre; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Juízo De Retratação, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Juízo De Retratação Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Telmo Ricardo Abrahão Schorre

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ como motivo de não conhecimento
  2. 2 impugnação de fundamento tido por não impugnado (Súmula 83/STJ)
  3. 3 exercício do juízo de retratação nos termos dos arts. 1.021, §2º do CPC/2015 e 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito, em atenção à alegação de que o fundamento tido por não impugnado havia sido efetivamente impugnado, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Após, voltem os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.