AREsp 1810737 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não enfrentou especificamente o fundamento determinante da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ que inviabiliza recurso que apenas reitera argumentos já apresentados no recurso especial.
- Parties
- Agravante: TIAGO LADISLAU GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pela Presidência Do STJ
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Unirrecorribilidade, Inadmissibilidade De Agravo Regimental, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TIAGO LADISLAU GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pela Presidência Do STJ
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 182/STJ por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Inviabilidade do agravo regimental que limita-se a reiterar argumentos do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não enfrentou especificamente o fundamento determinante da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ que inviabiliza recurso que apenas reitera argumentos já apresentados no recurso especial.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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