REsp 1947715 - DECISAO

REsp 1947715 - DECISAO

Reconheceu-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, motivo pelo qual se afastou a aplicação da Súmula 182/STJ; por conseguinte, reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Parties
Agravantes: ADEMIR ISIDORO DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Convolação Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Especial Súmula 182/stj Convolação Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ADEMIR ISIDORO DA SILVA E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão/convolação do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso foram minimamente confrontados no agravo em recurso especial, motivo pelo qual se afastou a aplicação da Súmula 182/STJ; por conseguinte, reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial.
  • Publique-se.