AREsp 1818303 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, impondo-se a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Agravo Interno, Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Obrigação de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  3. 3 Princípio da dialeticidade como ônus do recorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, impondo-se a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.