AREsp 1824765 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante deixou de atacar, de modo específico e suficiente, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (principalmente o óbice da Súmula 7/STJ) para negar seguimento ao recurso especial, incumbindo ao recorrente demonstrar essa impugnação nas razões do agravo em recurso especial; a impugnação extemporânea no agravo interno configura inovação recursal e encontra óbice na Súmula 182/STJ e na preclusão consumativa.

Parties
Agravante: BANCO BS2 S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj
Processual Civil Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Consumativa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BS2 S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Imprópria inovação recursal e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante deixou de atacar, de modo específico e suficiente, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (principalmente o óbice da Súmula 7/STJ) para negar seguimento ao recurso especial, incumbindo ao recorrente demonstrar essa impugnação nas razões do agravo em recurso especial; a impugnação extemporânea no agravo interno configura inovação recursal e encontra óbice na Súmula 182/STJ e na preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno