EAREsp 1828980 - DECISAO

EAREsp 1828980 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se incólumes os motivos expendidos; por isso aplicou-se o entendimento contido na Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: Village Comércio de Informática Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Proferida)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica, Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmulas 7/stj E 280/stf, Multa Processual (art. 557, § 2º, Cpc)
Processual Civil Súmula 182/stj Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmulas 7/stj E 280/stf Multa Processual (art. 557, § 2º, Cpc)

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Parties

Village Comércio de Informática Eireli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica
  2. 2 necessidade de impugnação integral da decisão agravada para exame de alegação de ofensa constitucional
  3. 3 aplicabilidade do princípio da dialeticidade aos recursos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se incólumes os motivos expendidos; por isso aplicou-se o entendimento contido na Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.