AREsp 1756766 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não impugnou de forma específica todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Violação ao princípio da dialeticidade como causa de não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não impugnou de forma específica todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno