AREsp 1850690 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; por isso, aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RODOLFO RODRIGO DA SILVA MOREIRA; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Cotejo Analítico
Processo Penal Direito Penal Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 7/stj Prequestionamento +1 more

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Parties

RODOLFO RODRIGO DA SILVA MOREIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ e necessidade de indicação de precedentes e cotejo analítico

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; por isso, aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial