AREsp 1774039 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando o princípio da dialeticidade, que impõe à parte o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.

Parties
Agravante: SIMONI DA ROSA; Agravados: agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação De Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula 182/stj Impugnação De Decisão Denegatória De Seguimento Ao Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SIMONI DA ROSA

Agravante

agravados

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento
  3. 3 ônus da parte recorrente de demonstrar o desacerto da decisão agravada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ e observando o princípio da dialeticidade, que impõe à parte o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.