AREsp 1675274 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ; embora a Corte de origem tenha abordado o tema prescrição, a tese recursal específica não foi objeto de exame e não foi enfrentada de forma específica pelo agravante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Proferida Em Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Fundamentos Não Impugnados, Agrav O Interno, Agrav O Em Recurso Especial, Prescrição
Case Brief
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Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Proferida Em Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Conhecimento do agravo interno
- 3 Argumento de prescrição suscitada pelo agravante
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ; embora a Corte de origem tenha abordado o tema prescrição, a tese recursal específica não foi objeto de exame e não foi enfrentada de forma específica pelo agravante.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Full Case Text
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