AREsp 2098309 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e individualizada, a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e, por analogia e motivo correlato, as exigências da Súmula 83/STJ quanto à demonstração de não pacificação jurisprudencial ou inaplicabilidade de precedente.

Parties
Agravante: Elevadores Atlas Schindler Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica a Todos Os Fundamentos
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Súmula 182/stj Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica a Todos Os Fundamentos

Case Brief

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Parties

Elevadores Atlas Schindler Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ e observância da Súmula 83/STJ em casos de inadmissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e individualizada, a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e, por analogia e motivo correlato, as exigências da Súmula 83/STJ quanto à demonstração de não pacificação jurisprudencial ou inaplicabilidade de precedente.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.