AREsp 2369443 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão da Corte a quo que inadmitiu o recurso especial; as alegações foram genéricas e não superaram o óbice relativo ao reexame de provas, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, de modo a manter a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: THIAGO DE SOUZA COSTA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Execução Penal Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

THIAGO DE SOUZA COSTA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo regimental impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 se a matéria demandaria reexame de provas, incorrendo na Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma efetiva, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão da Corte a quo que inadmitiu o recurso especial; as alegações foram genéricas e não superaram o óbice relativo ao reexame de provas, sendo aplicável, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, de modo a manter a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ e por exigir reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)