AREsp 2453027 - DECISAO

AREsp 2453027 - DECISAO

Considerando a afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285) e a necessidade de observância da economia processual, reconsiderou-se para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja: i) negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) procedido novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, caso haja divergência com a tese consolidada.

Parties
Agravante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo Por Incidência Da Súmula 182/stj
Outcome
reconsiderada a decisão para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão da tramitação no STJ até julgamento do tema repetitivo
Legal Topics
Súmula 182/stj, Recursos Repetitivos, Impenhorabilidade De Quantia Até 40 Salários Mínimos (art. 833, X, Do Cpc), Remessa Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Processos
Processo Civil Súmula 182/stj Recursos Repetitivos Impenhorabilidade De Quantia Até 40 Salários Mínimos (art. 833, X, Do Cpc) Remessa Ao Tribunal De Origem Suspensão De Processos

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Parties

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Que Não Conheceu Do Agravo Por Incidência Da Súmula 182/stj

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285)
  3. 3 suspensão de tramitação de processos idênticos e necessidade de aguardar julgamento do recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Considerando a afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285) e a necessidade de observância da economia processual, reconsiderou-se para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo, seja: i) negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) procedido novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, caso haja divergência com a tese consolidada.

Court Disposition

reconsiderada a decisão para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão da tramitação no STJ até julgamento do tema repetitivo

Orders

  • remeter os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, se divergir da tese
  • publicar-se