AREsp 2734389 - ACORDAO

AREsp 2734389 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e demonstrativa, o fundamento da decisão que afastou o recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ, de modo que incide a Súmula 182/STJ e torna inviável o prosseguimento do agravo.

Parties
Agravante: WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Recursos Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e demonstrativa, o fundamento da decisão que afastou o recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ, de modo que incide a Súmula 182/STJ e torna inviável o prosseguimento do agravo.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não admitiu o agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.