AREsp 2156212 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e ensejando a incidência das Súmulas 182, 7 e 83/STJ; adotou-se também o parecer ministerial relativo à suspensão da prescrição.
- Parties
- Agravante: TATIANE ESCOBAR VASQUEZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Insurgência Genérica, Art. 545 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Prescrição E Lei N. 9.099/1995
Case Brief
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Parties
TATIANE ESCOBAR VASQUEZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
- 2 aplicação das Súmulas 182, 7 e 83 do STJ
- 3 ônus de demonstrar ausência de necessidade de reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e ensejando a incidência das Súmulas 182, 7 e 83/STJ; adotou-se também o parecer ministerial relativo à suspensão da prescrição.
Court Disposition
negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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