AREsp 2745122 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque os agravantes não desconstituíram, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), apresentando insurgência genérica, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da inadmissão do recurso especial.
- Parties
- Agravante: RENATO METRAN RODRIGUES LEMES; Agravante: CAROLINE GOMES DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Ôbice De Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RENATO METRAN RODRIGUES LEMES
Agravante
CAROLINE GOMES DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque os agravantes não desconstituíram, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), apresentando insurgência genérica, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da inadmissão do recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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