AREsp 2690278 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada que havia inadmitido o agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ e os dispositivos indicados.
- Parties
- Agravante: VICTOR GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VICTOR GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada que havia inadmitido o agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ e os dispositivos indicados.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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