AREsp 2626559 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, caracterizando a incidência da Súmula 182/STJ; além disso, a mera afirmação genérica de que a matéria pode ser analisada sem revolvimento do conjunto probatório não é suficiente para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo exigida argumentação concreta que demonstre a possibilidade de exame sem reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: MARCOS PAULO LEANDRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Recursos Especiais Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

MARCOS PAULO LEANDRO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial, caracterizando a incidência da Súmula 182/STJ; além disso, a mera afirmação genérica de que a matéria pode ser analisada sem revolvimento do conjunto probatório não é suficiente para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo exigida argumentação concreta que demonstre a possibilidade de exame sem reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.