AREsp 2957772 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em insurgência genérica que enseja a aplicação da Súmula 182/STJ e não demonstrou, de modo concreto, que a matéria poderia ser analisada sem revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) nem precedentes que superem o entendimento aplicado (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: ANA MARIA GOMES HILL; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada Sobre Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

ANA MARIA GOMES HILL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada Sobre Provimento

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em insurgência genérica que enseja a aplicação da Súmula 182/STJ e não demonstrou, de modo concreto, que a matéria poderia ser analisada sem revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) nem precedentes que superem o entendimento aplicado (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.