AREsp 2982573 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: RENATO TRISTÃO MACHADO JÚNIOR; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Da Presidência Do Stj; Julgamento Em Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (por unanimidade)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula 83/stj
Direito Processual PENAL Processo Civil Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

RENATO TRISTÃO MACHADO JÚNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Da Presidência Do Stj; Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial