AREsp 2390408 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, a insurgência genérica e a ausência de demonstração de que não seria necessário reexaminar fatos e provas impedem o afastamento da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: LUIZ HENRIQUE DE BRITO PERES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Insurgência Genérica
Case Brief
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Parties
LUIZ HENRIQUE DE BRITO PERES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, a insurgência genérica e a ausência de demonstração de que não seria necessário reexaminar fatos e provas impedem o afastamento da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
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