AREsp 2926584 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, caracterizando insurgência genérica e autorizando a incidência das Súmulas 182, 7 e 83/STJ.

Parties
Agravante: LUAN PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Recursos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Insurgência Genérica +2 more

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Parties

LUAN PEREIRA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7, 83 e 182/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstração concreta para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, caracterizando insurgência genérica e autorizando a incidência das Súmulas 182, 7 e 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.