AREsp 2248147 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; afirmações genéricas de que não há revolvimento de fatos e provas não são suficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: JOAO DE JESUS CAMARGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 09/10/2025 a 15/10/2025)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
JOAO DE JESUS CAMARGO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, 09/10/2025 a 15/10/2025)
Legal Issues
- 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; afirmações genéricas de que não há revolvimento de fatos e provas não são suficientes para afastar a incidência da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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