AREsp 2958139 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; argumentos genéricos e reafirmação do mérito são insuficientes para demonstrar a prescindibilidade da reanálise fático-probatória, justificando a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: VERA CLAUDINO EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA.; Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da TERCEIRA TURMA (sessão Virtual, 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VERA CLAUDINO EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA.

Agravante

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da TERCEIRA TURMA (sessão Virtual, 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 necessidade de cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ
  3. 3 obrigatoriedade de impugnação efetiva, concreta e pormenorizada em atenção ao princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ; argumentos genéricos e reafirmação do mérito são insuficientes para demonstrar a prescindibilidade da reanálise fático-probatória, justificando a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.