AREsp 2925365 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, de modo que incidiu a Súmula n. 182 do STJ e operou-se a preclusão consumativa, não sendo cabível sanar tal deficiência apenas em agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JOSÉ RODRIGO CORREIA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido; mantida a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
JOSÉ RODRIGO CORREIA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Preclusão consumativa quanto à impugnação em agravo regimental
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, de modo que incidiu a Súmula n. 182 do STJ e operou-se a preclusão consumativa, não sendo cabível sanar tal deficiência apenas em agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido; mantida a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental por unanimidade
- Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial
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