AREsp 2987611 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incorrendo na insurgência genérica e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ; adicionalmente, não demonstrou a impossibilidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ nem indicou os trechos em que atacou os fundamentos apontados pelo tribunal de origem quanto à Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: SAMUEL ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Insurgência Genérica, Ônus Da Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 283/stf Insurgência Genérica Ônus Da Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMUEL ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incorrendo na insurgência genérica e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ; adicionalmente, não demonstrou a impossibilidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ nem indicou os trechos em que atacou os fundamentos apontados pelo tribunal de origem quanto à Súmula 283/STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.