AREsp 2976723 - ACORDAO

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Parties
Agravante: VALDEMAR MATIELO; Órgão Responsável Pela Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Insurgência Genérica, Atividade Especial, Aposentadoria Especial
Processual Civil Previdenciário Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos Insurgência Genérica Atividade Especial Aposentadoria Especial

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Parties

VALDEMAR MATIELO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Responsável Pela Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Segunda Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade