AREsp 3065714 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incorrendo em insurgência genérica e ensejando a incidência da Súmula 182/STJ, além de não demonstrar concretamente a não necessidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROVAM FELIPE BURIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ROVAM FELIPE BURIGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incorrendo em insurgência genérica e ensejando a incidência da Súmula 182/STJ, além de não demonstrar concretamente a não necessidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.