AREsp 3062705 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não demonstrou a prescindibilidade da reanálise fático-probatória quanto à Súmula 7/STJ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ às impugnações genéricas.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Requisito de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastar o óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas e de reafirmação do mérito para demonstrar prescindibilidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente não demonstrou a prescindibilidade da reanálise fático-probatória quanto à Súmula 7/STJ, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ às impugnações genéricas.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.