AREsp 3126558 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que não seria necessário o reexame de fatos e provas, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e subsistiu o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KLEBER LEZER GERMANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

KLEBER LEZER GERMANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica, suficiente e pormenorizada dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Se foram apresentados elementos que afastem a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ diante de insurgência genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando que não seria necessário o reexame de fatos e provas, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ e subsistiu o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial