AREsp 2765308 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ; subsidiariamente, o reexame do mérito esbarra na Súmula 7/STJ e o valor da indenização de R$ 10.000,00 foi considerado adequado pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: FUNDAÇÃO ANA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada Que Nega Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Ilegitimidade Passiva, Nulidade De Perícia, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Súmula 182/stj Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais Reexame Do Conjunto Fático Probatório Ilegitimidade Passiva +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

FUNDAÇÃO ANA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada Que Nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ para não conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 obstáculo da Súmula 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ; subsidiariamente, o reexame do mérito esbarra na Súmula 7/STJ e o valor da indenização de R$ 10.000,00 foi considerado adequado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida