AREsp 2791222 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma eficaz e específica o óbice autônomo da Súmula 7/STJ aplicado pelo Tribunal de origem, atraindo a aplicação analógica da Súmula 182/STJ; além disso, subsistiam outros óbices de inadmissibilidade que não foram afastados.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Agravado: MELZI PARTICIPACOES LTDA; Agravado: FRANCISCO GUIMARAES PANDELOT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Instrumentalidade Das Formas, Art. 10 Do CPC, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Instrumentalidade Das Formas Art. 10 Do CPC Inadmissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

MELZI PARTICIPACOES LTDA

Agravado

FRANCISCO GUIMARAES PANDELOT

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por necessidade de reexame de provas fáticas
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e violação do art. 10 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma eficaz e específica o óbice autônomo da Súmula 7/STJ aplicado pelo Tribunal de origem, atraindo a aplicação analógica da Súmula 182/STJ; além disso, subsistiam outros óbices de inadmissibilidade que não foram afastados.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula 182/STJ.