AREsp 3050165 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando impugnações genéricas que não demonstraram a prescindibilidade da reanálise fático-probatória, atraindo por analogia a aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prejudicialidade Da Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Prejudicialidade Da Divergência Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ quando houver impugnação genérica
  3. 3 Requisito de cotejo entre fatos fixados no acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando impugnações genéricas que não demonstraram a prescindibilidade da reanálise fático-probatória, atraindo por analogia a aplicação da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ.