AREsp 3053786 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, apresentando razões genéricas e sem o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as teses recursais; diante disso, aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, e, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ, manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 necessidade de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem, apresentando razões genéricas e sem o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as teses recursais; diante disso, aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, e, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ, manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno