AREsp 3195058 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; ademais, a alegação genérica de que não seria necessário revolver o acervo fático-probatório não foi demonstrada, mantendo-se a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ADEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; ademais, a alegação genérica de que não seria necessário revolver o acervo fático-probatório não foi demonstrada, mantendo-se a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial