AREsp 3172185 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, trazendo apenas alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 83 e 7/STJ e sem cotejo jurisprudencial ou analítico dos fatos, impondo a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ADÉLCIO MORATELLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade De Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
ADÉLCIO MORATELLI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade das Súmulas 182, 83 e 7 do STJ
- 3 Necessidade de cotejo analítico entre fatos do acórdão e teses recursais
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, trazendo apenas alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 83 e 7/STJ e sem cotejo jurisprudencial ou analítico dos fatos, impondo a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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