EAREsp 3187337 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência da demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigida para sua admissibilidade — o embargante limitou-se a transcrever paradigmas e a afirmar genericamente a existência de impugnação específica, sem cotejo individualizado das circunstâncias fáticas e jurídicas — e por incidir o óbice da Súmula 315 desta Corte, nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: KAIO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar (decisão Interlocutória)
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 315 Desta Corte, Admissibilidade Recursal, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 315 Desta Corte Admissibilidade Recursal Demonstração De Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Parties

KAIO GONÇALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 demonstração analítica da divergência jurisprudencial
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência da demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigida para sua admissibilidade — o embargante limitou-se a transcrever paradigmas e a afirmar genericamente a existência de impugnação específica, sem cotejo individualizado das circunstâncias fáticas e jurídicas — e por incidir o óbice da Súmula 315 desta Corte, nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.