AREsp 2495359 - ACORDAO

AREsp 2495359 - ACORDAO

Reconsiderada a decisão preliminar e procedido novo exame, concluiu-se que o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (incluindo reconhecimento de legitimidade do embargante com base em contrato particular, nos termos da Súmula 84/STJ), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional ou ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Registro Imobiliário
Processo Civil Direito Civil Súmula 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Embargos De Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Registro Imobiliário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão preliminar e procedido novo exame, concluiu-se que o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (incluindo reconhecimento de legitimidade do embargante com base em contrato particular, nos termos da Súmula 84/STJ), não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional ou ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 221-223.
  • Negado provimento ao agravo interno.