AREsp 2735413 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ e violando o princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: LEANDRO CRISTINO DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
LEANDRO CRISTINO DOS SANTOS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ ao agravo regimental
- 3 Princípio da dialeticidade como requisito recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ e violando o princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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