AREsp 2878741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar integral, específica e detalhadamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem (aplicação da Súmula 182 do STJ em razão da não refutação específica da incidência da Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: WAGNER GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Ônus Da Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Ônus Da Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

WAGNER GOMES DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar integral, específica e detalhadamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem (aplicação da Súmula 182 do STJ em razão da não refutação específica da incidência da Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.